O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse hoje que uma possível mudança a lei de prisão em segunda instância for aprovada pelo Congresso Nacional, será uma afronta a Suprema Corte, informa o jornal o Globo.

“Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E, em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário” afirmou o ministro

Ainda na mesma entrevista, Aurélio tentou diminuir a fala do também ministro Dias Toffoli, onde ele, durante o julgamento que ocorreu na semana passado, disse que o Congresso poderia modificar a regra da prisão em segunda instância.

O presidente [do STF] estava numa situação tensa, para desempatar.”

Via: O Globo e O Antagonista