admin Nesta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, negou uma ação ajuizada pelo PT para tentar obrigar o Governo Bolsonaro a votar favorável a Cuba na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A liminar da sigla tinha como objetivo declarar a inconstitucionalidade do voto contrário, dado pelo Brasil, sobre a “necessidade do término do embargo econômico, comercial e financeiro imposto” pelos Estados Unidos ao país.
Em novembro de 2019, pela primeira vez na história, o Brasil votou pela manutenção da sanção imposta pelos EUA à ditadura dos Castro.
“Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado” — justificou o ministro do STF em sua decisão.
Para dar embasamento à sua liminar, o PT argumenta que o posicionamento adotado pelo governo brasileiro, favorável ao embargo, viola os direitos humanos, pois dificulta o tratamento dos cidadãos cubanos neste momento de pandemia.
Não obstante, em sua decisão, o magistrado da Suprema Corte pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem acerca do assunto. O processo continuará em tramitação.
Fonte: Gazeta Brasil
