admin Devido ao fato de muitas entidades representativas dos servidores públicos federais ainda precisarem realizar suas assembleias para votar a proposta de reajuste em benefícios apresentada na última quarta-feira (10/4), o governo decidiu estender o prazo para manifestação sobre o assunto até 19 de abril, próxima sexta-feira.
Inicialmente, o prazo dado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terminava na segunda-feira (15/4), menos de uma semana após a apresentação da proposta de acordo parcial.
O Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024 não prevê reajuste salarial, mas sim correção nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar), com efeito a partir de maio de 2024.
O dia 15 de abril era o prazo final para a publicação da portaria que recompõe os benefícios, permitindo a inclusão dos valores reajustados na próxima folha de salários. Com o adiamento, o reajuste possivelmente só poderá ser efetuado na folha de junho. No entanto, os servidores ainda têm a expectativa de que o governo faça um esforço para implementá-lo já em maio.
A proposta oficial de adequação dos auxílios, a partir de 1º de maio, foi apresentada há alguns meses, mas o MGI ainda não havia recebido a aceitação por parte das entidades do funcionalismo, que aguardavam uma proposta de reajuste geral para negociar o pacote completo.
No entanto, a posição do governo permanece em aumento salarial zero para 2024. Diante desse impasse na negociação salarial, o funcionalismo mudou de estratégia e passou a demandar a correção imediata nos benefícios, visando garantir alguma recomposição para este ano.
A proposta inclui os seguintes valores de reajuste nos auxílios:
- Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1.000;
- Auxílio-saúde: de R$ 144 para R$ 215; e
- Auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90.
O reajuste nos auxílios representa um aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024. Com isso, os valores se aproximam daqueles pagos pelo Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.
O governo também anunciou que abandonará o reajuste nominal geral para todos os servidores, mas tratará de recomposição salarial e reestruturação de cada carreira separadamente, em mesas específicas. Foi pactuada a abertura de 60 mesas ainda não abertas, com finalização de todas até julho de 2024.
