admin O Senado Federal está se preparando para votar, nesta terça-feira (16/4), o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas. O texto está incluído na pauta do plenário prevista para esta tarde.
Essa proposta criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e conta com a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A votação ocorre após cinco sessões de discussão e uma sessão de debate temático, realizada na segunda-feira (15/4), que contou com a participação de médicos e pesquisadores sobre o tema.
A aprovação do texto tem sido amplamente defendida por parlamentares de diferentes campos políticos, especialmente por grupos conservadores. “O tema das drogas está relacionado à saúde pública e à segurança pública. Ele afeta a vida das famílias, e o Senado está preocupado com isso”, explicou o relator, senador Efraim Filho (União-PB). “Esperamos um quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto da PEC, assim como ocorreu na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça].”
Entretanto, o governo ainda não definiu sua posição sobre a pauta. Na última semana, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o tema deve ser discutido internamente antes da votação.
Tramitação Por se tratar de uma PEC, o texto deve ser votado em dois turnos e, para ser aprovado, precisa receber votos favoráveis de dois terços dos senadores (54 votos).
Se a proposta for aprovada em primeiro turno nesta terça, o plenário deve realizar mais duas sessões de discussão sobre a pauta antes de votar o segundo turno. Caso a matéria seja aprovada pelos senadores, ela será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
PEC das Drogas A PEC 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.
Em março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada uma distinção entre traficantes e usuários, sem detalhar qual seria o critério de diferenciação. Para os usuários, a proposta aponta a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Na CCJ, Efraim acatou uma emenda apresentada pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja observada “com base nas circunstâncias fáticas do caso concreto”.
