admin O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (5), estipulou o prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça explique a utilização da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. Em sua determinação, Gilmar ainda solicitou explicações à Polícia Civil do Rio de Janeiro, à Polícia Militar (PM) de Minas Gerais e à PM do Distrito Federal.
A decisão do ministro da Suprema Corte foi realizada posteriormente a pedidos apresentadores pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um grupo de advogados para que inquéritos e ações penais abertos baseados na lei mencionada contra cidadãos que proferiram críticas em direção ao mandatário no decorrer da pandemia.
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“Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados à inicial, determino que sejam solicitadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, às seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justiça e Segurança Pública; b) Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; c) Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro”, determinou Mendes.
Vale ressaltar que a LSN foi adotada no decorrer do regime militar e classifica como crime difamar ou caluniar o presidente da República, os líderes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
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Com a informação: Pleno news
