setembro 22, 2024

Presidente da Câmara dirá à Cármen Lúcia que Constituição não lhe dá prazos para analisar impeachment

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai informar a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Constituição Federal não determina prazos para que ele analise pedidos de impeachment do presidente da República.

De acordo com a CNN Brasil, a área técnica da Casa também irá recordar Cármen Lúcia que isso vale tanto para ele quanto para seu antecessor, Rodrigo Maia, que não despachou nenhum dos mais de 60 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro e que foram herdados por Lira.

Nesta quinta-feira (15), Cármen Lúcia determinou que Arthur Lira se manifeste acerca de um pedido apresentado ao STF para que ele analise os processos de afastamento que pesam contra Bolsonaro na casa legislativa. A decisão é do último dia 13 de abril e estabelece um prazo de 5 dias para que o presidente da Câmara dê uma resposta.

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