admin O deputado federal General Girão, ferrenho apoiador do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, concedeu uma entrevista ao programa Palavra Aberta, do canal TV Câmara, onde abortou diversos assuntos, dentre eles o uso da Lei de Segurança Nacional.
Na ocasião, ele afirmou:
“A gente precisa ter muito cuidado. Diz respeito à soberania e às autoridades constituídas. (..) O projeto revoga a Lei de Segurança Nacional, que foi utilizada pelo STF para enquadrar alguns deputados e algumas pessoas que foram às ruas para se manifestar por algo que precisa ser estabelecido, a Constituição Federal prevê que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si”.
O parlamentar chegou a mencionar o caso de seu colega de Casa, Daniel Silveira.
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“Infelizmente, temos, hoje, um quadro de utilização da Lei de Segurança Nacional em que um deputado federal, que tem imunidade parlamentar, foi enquadrado como criminoso por ter ofendido ou ameaçado integrantes do STF. A gente lamenta muito este enquadramento. Pretendemos que isso seja muito bem redigido para que não dê margem a dúvidas por interpretação de um juiz de primeira instância, de segunda instância ou da mais alta Corte”, disse ele.
