admin Nesta quarta-feira (5), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, durante discurso em um evento, voltou a falar e criticar medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos por conta da pandemia.
O Chefe de Estado, dessa vez, porém, subiu o tom e ameaçou baixar um decreto que não torne mais viável a adoção de tais ações. Ele ainda declarou que caso acate tal decreto, ‘ele não será contestado por nenhum tribunal’.
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O mandatário explicou que o eventual decreto irá ter como base os incisos do artigo 5º da Constituição Federal, no entanto, não entrou em mais detalhes. Bolsonaro disse ainda que se trataria de um “pleonasmo abusivo”, pois apenas repetiria o que já está escrito na CF.
“Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe decreto e, se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido, não vai ser contestado por nenhum tribunal porque ele será cumprido. O que ele constaria no corpo? Constaria os incisos do art. 5.”, disse Jair.
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Por fim, Bolsonaro declarou que o Congresso Nacional está ao seu lado, entretanto, prefere que não seja necessário tomar tal atitude.
“Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto, mas, se baixar, ele será cumprido, com todas as forças que todos os meus ministros têm, e não será contestado. Não ousem contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará, afinal de contas vocês fizeram a Constituição de 1988.Jair Bolsonaro”, disse o presidente.
