admin O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), declarou na manhã desta sexta-feira (7), que o decreto visando coibir a adoção de medidas mais severas de lockdown por governadores e prefeitos já está pronto. Vale ressaltar que nos últimos dias o mandatário salientou que já poderia tomar tal ação, e que não aceitaria intromissão por parte do poder Judiciário.
No decorrer de uma inauguração de uma obra no estado de Rondônia, o Chefe de Estado discursou e declarou:
“Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado, se eu baixar decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Porque esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defendê-la. O nosso direto de ir e vir é sagrado, a nossa liberdade de crença e trabalho também. Não se justifica, daqui para frente, depois de tudo o que nós passamos, fechar qualquer ponto do nosso Brasil”.
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Ademais, o mandatário já explicou que para baixar tal decreto irá utilizar o poder dos 23 ministérios, inclusive o ministério da Defesa, que obtêm o poder das Forças Armadas, com isso, podendo dar ordem aos militares para que encontrem-se nas ruas para ‘garantir o direito de ir e vir’.
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Por fim, vale destacar que o decreto poderá dar mais poderes à prefeitos para não seguirem as medidas impostas por govenadores.
