admin O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), irá enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação com o objetivo de que prefeitos e governadores sejam obrigados a justificar as restrições adotadas no decorrer da crise sanitária. A apresentação da peça jurídica será de responsabilidade da AGU.
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O intuito é que a ação seja uma opção alternativa a ideia do Chefe de Estado der baixar um decreto contra as medidas mais restritivas. Segundo informações do jornal O Globo, o plano de ir ao STF ocorreu após um encontro em o Chefe de Estado e o atual presidente da Suprema Corte, Luiz Fux.
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