admin O ex-senador Aécio Neves, que é atualmente deputado federal pelo estado de Minas Gerais, protocolou um projeto na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), a qual prevê punições para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19.
O projeto de Lei de iniciativa do deputado mineiro, o PL 5040/20, estabelece que as penas aplicadas sejam as mesmas que já são praticadas para com as pessoas que deixam de votar, como fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.
Como justificativa para a apresentação de tal projeto de lei, Aécio Neves afirma que “quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.
É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos — aponta o texto.
Fonte: Pleno News
