admin Na noite desta segunda-feira (02), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota defendendo o debate público acerca do voto impresso auditável. Segundo o magistrado, a preocupação dos brasileiros em torno do sistema eleitoral é “legítima”.
“O Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição” — diz a nota do ministro.
Eis a íntegra da nota:
Em atenção a questionamentos, o Ministro Nunes Marques esclarece, a respeito
da nota pública do Tribunal Superior Eleitoral, o seguinte:
“O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento
a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE,
esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte
Superior. O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais
Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada
preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o
aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
Feita tal ponderação, o Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca
do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação
legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a
expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado
para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de
votos, nos termos da Constituição”.
