admin O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou contra a prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB e ex-deputado. A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Num comunicado público, o procurador classificou a decisão do magistrado do STF como sendo “uma censura prévia à liberdade de expressão”.
“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade” — diz Aras, em nota.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal” — diz outro trecho do comunicado. comunicado.
Apesar do posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), Moraes mandou prender preventivamente Roberto Jefferson e bloquear suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (13). Claro! Tudo isso “em nome da democracia”.
