admin O senador Eduardo Girão, durante discurso na tribuna do Senado, prestou apoio a uma questão de ordem do senador Lasier Martins, explicando que a situação envolvendo André Mendonça – indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal – já ultrapassou os limites do aceitável. O parlamentar disse:
“No dia 12 de julho – 12 de julho –, o Ministro Marco Aurélio se aposentou. No dia 3 de agosto, chegou ao Senado a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Dr. André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Amanhã – amanhã –, dia 19, completaremos 90 dias de inoperância, infelizmente deliberada, da CCJ, principal Comissão deste Senado Federal, que se recusa, se esquiva a marcar a data da sabatina, descumprindo um dever constitucional”.
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Girão ressaltou que, em menos de 5 anos, o STF já alterou duas vezes o próprio entendimento acerca da prisão em segunda instância, com resultados determinados por uma diferença de um voto. Além disso, ele afirmou: “Desde julho, repito, por absoluta irresponsabilidade nossa, do Senado Federal, todos os brasileiros estão sujeitos a novos julgamentos polêmicos e controvertidos que podem, pela diferença de apenas um voto, causar verdadeiras tragédias à sociedade dificílimas de serem reparadas”.
Ele acrescentou:
“O que está acontecendo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ, é algo vergonhoso”. Girão prosseguiu: “Por que tanta resistência ao nome de André Mendonça? Será que é o seu perfil conservador? Será que é por causa da sua reputação ilibada? Será que é porque pode trazer novos ares, sem ativismo político? Ninguém tem o direito, ninguém tem o direito de se apropriar do que é público em benefício seja pessoal, seja de interesses políticos atendendo a interesses não republicanos, perdendo consequentemente a autoridade moral para presidir uma Comissão de tamanha importância nesta Casa”, disse o congressista.
“O sistema não está deixando ele entrar. Já passou da hora de tomarmos atitudes condizentes com aquilo que a população espera de nós. Para finalizar, esta situação já extrapolou todos os limites éticos!”. Girão concluiu lembrando que a situação vem afetando a imagem do senado e dos senadores. Ele disse: “Ficou tão feio, está tão feio que a gente precisa evoluir para tomar uma decisão para o bem do Brasil, para o bem da Nação. Então, eu conto com o seu coração bom, com o seu amor pela Pátria, para que a gente possa, de alguma forma, trazer o nome… Votar “sim” ou “não” vai depender da gente, mas a data é importante ser confirmada, porque, a cada dia que passa, a nossa credibilidade nas ruas fica ruim. Eu sou cobrado, sei que o senhor é cobrado. E eu acho que já não dá mais!”, finalizou ele.
