admin A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), aprovou nesta terça-feira(23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classifica os 70 anos como a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outros tribunais como o TCU e outras Cortes superiores. A idade vigente atualmente é de 75 anos, após uma PEC aprovada em 2015, no decorrer do governo da petista Dilma Rousseff.
A Proposta de Emenda Constitucional aprovada nesta terça-feira teve o voto positivo de 35 deputados e 24 votos contrários. A partir de agora, a PEC será enviada para uma comissão especial, que por sua vez, irá debater o tema anteriormente da votação no plenário da Câmara.
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O aprovado tem como objetivo a revogação da chamada PEC da Bengala. Tal proposta elevou para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros, o que impediu Dilma de indicar mais magistrados para a Suprema Corte.
Eventualmente aprovada, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis, abriria margem para o atual mandatário, Jair Bolsonaro, indicar mais dois nomes ao STF, visto que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski possuem 73 anos de idade, e estariam acima da idade limite.
Ademais, outros ministros ainda seriam afetados, como o atual presidente da Corte, Luiz Fux – que teria que se aposentar em 2023, Gilmar Mendes, que deixaria a Corte em 2025, e Cármen Lúcia, que se aposentaria em 2024.
