admin O jornalista Allan dos Santos, nesta quarta-feira (08), adentrou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Allan solicita ao órgão que seja expedida medida cautelar contra o ministro pela determinação de decretar sua prisão e o ‘fim’ do Terça Livre.
Na ação, o jornalista argumenta que as decisões do ministro constituem uma afronta aos direitos fundamentais e aponta o caráter inédito do fechamento de um veículo de comunicação por ordem judicial no país.
Você pode se interessar:
2 – Vídeo: Lacombe exibe filmagem do momento em que imobilizou marginal que invadiu seu apartamento
3 – Chateada? Âncora da CNN anuncia Jair Bolsonaro na Time com deboche; Veja o vídeo
Na petição Allan menciona como jurisprudência o caso do fechamento da Rádio Caracas/RCTV pelo ditador venezuelano Hugo Chávez, em 2002. No ensejo, Chávez impôs aos colaboradores desses veículos uma cruel perseguição, que acabou com o fechamento dos canais. A CIDH condenou a Venezuela por violação de direitos humanos. O órgão tem competência para julgar denúncias de afronta aos direitos humanos entre os países signatários do Pacto de San José da Costa Rica, entre os quais está o Brasil.
Ademais, Allan também solicita que o órgão recomende a revogação das interferências de Moraes nos processos em que o jornalista defende reparação à sua honra contra veículos de mídia que o acusaram falsamente de receber dinheiro público.
