admin Nesta terça-feira (8), o governo federal tornou oficial uma série de alterações na Lei Rouanet através de uma instrução normativa assinada pelo secretário Especial de Cultura, Mário Frias. O intuito das mudanças, de acordo com com Frias, é “tornar a Lei Rouanet mais justa e popular”.
A alteração que mais chama a atenção é a diminuição do teto estabelecido para a maioria dos tipos de projetos beneficiados. A quantia máxima, que antes era de 1 milhão de reais, caiu pela metade. Além disso, este limite não irá valer para projetos cuja natureza necessite de gastos mais altos, como obras ligadas a patrimônios históricos, museus, projetos de formação e algumas outras variedades.
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Ademais, outra novidade é que as empresas patrocinadoras da Lei Rouanet que destinem a partir de R$ 1 milhão ao programa de fomento serão obrigadas a encaminhar 10% da quantia investida a projetos iniciantes. A intenção é finalizar com o monopólio de empreendimentos artísticos maiores.
Artistas de esquerda e OAB contra as mudanças
Outrossim, a nova Lei Rouanet também trará o fim da obrigatoriedade de contratar escritórios de advocacia para assessorar os projetos. Para artistas que escolherem contratá-los, haverá a obrigação do uso da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pagar os custos.
Em dezembro do ano passado, quando a pasta de Mário Frias anunciou que tais mudanças entrariam em vigor em breve, a OAB adentrou com uma ação no STF contra as várias alterações na Lei Rouanet, com o argumento de que existe um “contexto de violações em série”.
Com a informação: Gazeta do Povo
