admin Nesta terça-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse achar um “erro” não haver uma legislação para conter a suposta disseminação de “fake news”.
Ele voltou a defender o Projeto de Lei n° 2630/20, o PL das Fake News, que teve sua urgência rejeitada pelo plenário da Casa na última semana. O projeto torna crime o financiamento e a promoção em massa de “notícias falsas” por meio de robôs.
“Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos”, disse Lira em conversa com jornalistas.
A urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara. A proposta já foi aprovada pelo Senado mas, como deve ser modificada pelos deputados, terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores.
De acordo com o presidente da Câmara, caso o Congresso Nacional não decida sobre o assunto, o Judiciário pode “se impor” ao Legislativo.“Ninguém ganha [se não houver legislação], acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática”, declarou o parlamentar.O presidente da Câmara dos Deputados esclareceu, ainda, que o regimento da Casa permite que um novo requerimento de urgência seja levado ao plenário, mas não detalhou quando e se isso irá acontecer.
Caso não haja urgência aprovada, o texto precisará ser analisado pelas comissões da Câmara, uma vez que até agora o parecer só foi aprovado por um grupo de trabalho – uma espécie de colegiado informal, uma vez que não tem previsão regimental na Câmara.
Para Arthur Lira, o relator da matéria Orlando Silva (PCdoB-SP) deve continuar conversando com as lideranças partidárias, uma vez que “é importante que [o tema] venha à discussão”.
O presidente da Câmara criticou o fato de que segundo ele, durante a votação na semana passada, o debate ficou no “radicalismo das posições” entre os deputados:
“A gente tem que ter um parâmetro para que as eleições aconteçam de forma tranquila, democrática, livre, autônoma, respeitando a vontade popular, é o que sempre nós pregamos. A questão das fake news, de um lado [político] ou de outro, porque isso é usado por todos os lados, os robôs acontecem em todos os assuntos de interesse das mais importantes posições políticas no Brasil. Acho que a gente teria um rumo a seguir, o texto pode e deve ser aprimorado, deve ser discutido. Mas o texto. Quando a gente discute a versão dá no que dá”.
