admin Com o “indulto individual” concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), iniciou-se um debate na imprensa e redes sociais acerca da legalidade da medida.
A verdade é que o benefício de “graças”, como é chamado o perdão concedido pelo presidente da República, é uma prerrogativa do Poder Executivo, a qual está prevista na Constituição. Não obstante, “especialistas” ouvidos pela grande imprensa estão afirmando que o perdão de pena não pode ter desvio de finalidade, ou seja, ser concedido para atender a objetivos pessoais.
Diante dessa situação, alguns internautas que apoiam Bolsonaro passaram a resgatar um tuíte antigo do ministro Luís Roberto Barroso, um dos principais desafetos do chefe do Executivo no STF.
“Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos” — diz o tuíte do ministro Barroso, que remonta de agosto do ano passado.
Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos.
— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) August 5, 2021
Parlamentares que compõem a oposição, como Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, já avisaram que entrarão na justiça para questionar o decreto do presidente. Caso essas ações se concretizem, o perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira deve ser analisado pelo STF.
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