admin A ministra rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o benefício de “graças” concedido ao deputado federal Daniel Silveira, condenado por críticas aos ministros da corte.
A decisão da ministra foi tomada no âmbito de quatro ações que questionam a constitucionalidade do indulto assinado pelo chefe do Executivo na última quinta-feira (21).
No despacho, Weber afirma que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias” — diz um trechos da decisão da ministra do STF.
