admin O deputado federal Marcel Van Hattem usou as redes sociais nesta sexta-feira (06) para protestar contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que monocraticamente suspendeu os decretos do governo federal que reduzem impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão é válida para os produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus.
Em uma publicação no Facebook, o parlamentar acusou o ministro do STF usurpar as competências do Executivo. Ele ainda cobrou uma reação do Congresso ao que classificou como “desmandos” da Suprema Corte.
“Onde vamos parar? Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal, pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes, está extrapolando suas competências e interferindo em decisões que cabem ao Executivo! Inacreditável” — escreveu Van Hattem.
“A determinação da alíquota do IPI cabe única e exclusivamente ao governo federal. O Supremo quer ter a palavra final sobre tudo o que ocorre no nosso país? Quer legislar? Decidir sobre impostos? Impor censura ao Parlamento e nas redes sociais?” — continuou.
“Decididamente o Congresso Nacional precisa se pronunciar fortemente sobre esses desmandos que estão ocorrendo, infelizmente, com uma frequência cada vez maior em nosso país” — finalizou.
