admin A deputada federal Carla Zambelli, ferrenha aliada do presidente Jair Bolsonaro, anunciou em suas redes sociais que o Chefe de Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente alega que o magistrado cometeu abuso de autoridade: “levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.
“URGENTE!!! Presidente @jairbolsonaro acaba de ajuizar ação no STF contra @alexandre de Moraes por abuso de autoridade, “levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.”, publicou a parlamentar em seu perfil oficial no Twitter.
Ademais, a ação também aponta outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
Por fim, texto também argumenta que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O processo ainda salienta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em deixá-lo como investigado. A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a informação: CNN Brasil
