admin Há pouco, a assessoria jurídica do deputado federal Daniel Silveira divulgou uma nota sobre a prisão do parlamentar. O documento contesta a prisão de Silveira e a classifica como ‘violento ataque à liberdade de expressão’.
“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro” — escreveu a defesa.
“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores” — prosseguiu.
“A assessoria do deputado pontuou ainda que “não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados. “Tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos” — continuou.
