À Polícia Federal, Presidente Jair Bolsonaro afirma que exerceu ‘direito de ausência’

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em uma declaração encaminhada por escrito à Polícia Federal (PF), se justificou por não ter comparecido a sede da corporação na tarde da última sexta-feira (28), em Brasília, para prestar depoimento por conta de uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

No documento, o Chefe de Estado se defendeu afirmando que exerceu o “direito de ausência” em sua decisão. O documento foi entregue à Polícia Federal pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que se fez presente pessoalmente à sede da PF em Brasília na tarde de sexta para apresentar a justificativa. Na defesa, o mandatário afirma que iria exercer o “direito de ausência quanto ao comparecimento” ao interrogatório.

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Ademais, no texto, Jair ainda reafirma que, além de abrir mão de ser ouvido pessoalmente, concorda com o encaminhamento imediato da investigação para Augusto Aras (atual PGR), para estudar se oferece ou não uma denúncia contra ele.

Leia na íntegra:

Declaração

Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s n° 395 e 444.

Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.

Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.

Brasília, 28 de janeiro de 2022

Jair Messias Bolsonaro

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