admin O advogado Paulo César de Faria, de Goiás, ingressou na Procuradoria-Geral da República com uma representação criminal solicitando a prisão em flagrante contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Paulo César acusa o magistrado de “crime inafiançável de tortura” contra o deputado federal Daniel Silveira, que segue detido mesmo após pagar a fiança de R$ 100 mil imposta pelo ministro.
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Na opinião, o parlamentar vem sendo exposto a humilhação.
“Atos de tortura moral e psicológica, cometidos permanentemente pelo Representado [Moraes], contra o deputado federal Daniel Silveira, desde 16/02/2021, preso até esta data, sem condenação, sem trânsito em julgado, apenas por expressar a sua opinião”, disse.
Ainda de acordo com o advogado, o suposto crime é “renovado diariamente”.
“Excelência, o crime de tortura denunciado é continuado, e vem sendo renovado diariamente, desde sua prisão, absolutamente ilegal, bastando simples leitura do Art. 53, § 2º, da Constituição Federal”.
Por fim, Paulo Cesar acusa Moraes de abuso de autoridade.
“Diante de fatos gravíssimos imputados ao Representado, um ministro do STF, que deveria respeitar a Constituição Federal, vem provocar a Procuradoria-Geral da República, na figura de seu PGR, no endereçamento qualificado, requerer a prisão em flagrante por crime inafiançável, pelos gravíssimos fatos a seguir narrados, que ocorreram no período informado, determinando a imediata abertura de apurações sobre os fatos narrados e provados, que em tese, configuram os crimes de abuso de autoridade e prevaricação”, argumenta.
Com a informação: Pleno News
