admin Maurício dos Santos Pereira, um dos advogados dos diretores da União dos Advogados do Brasil, entrou com um pedido de impedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Ao explicar a solicitação de impeachment, o advogado argumenta:
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“A causa de pedir da presente denúncia se origina nos atos praticados pelo Denunciado que, em tese, por ferirem de morte, o bom senso, a razoabilidade, a lei, os costumes, a honra, a moral e a ética, são praticados em exasperação, indo muito além do mister da função que exerce, verdadeiros atos enfurecidos, numa quebra das questões éticas a que deve respeito tanto naquilo que regra o Regimento Interno da Suprema Corte, quanto aos parâmetros Estatutários dispostos a todos os servidores públicos federais”.
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A peça traz uma prova pré-constituída, ou seja, uma prova que já foi reconhecida como válida por tribunais brasileiros. Trata-se do caso em que a União foi condenada a indenizar o procurador Deltan Dallagnol por ofensas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes durante sessão da Suprema Corte. O advogado explica que a conduta de Gilmar Mendes, já comprovada, viola o código de ética da Suprema Corte e se enquadra nos crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal previstos na Lei do Impeachment.
Veja:
