admin A União dos Advogados do Brasil (UNAB) anunciou que protocolizará, na próxima semana, um novo pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Pedidos anteriores foram arquivados monocraticamente pelos ex-presidentes do Senado. O advogado Mauricio dos Santos Pereira, um dos diretores da UNAB, esclareceu os motivos e a fundamentação do pedido de impeachment.
Pereira lembrou que já havia apresentado um pedido de impeachment do ministro em abril de 2019, com mais de 2 milhões de apoiamentos. O pedido, entretanto, ficou nas gavetas do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao longo de seu mandato, até que ele arquivou, monocraticamente, todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, como um de seus últimos atos no cargo.
O dr. Mauricio dos Santos Pereira explicou que o ministro Gilmar Mendes foi condenado a pagar uma indenização por danos morais ao procurador Deltan Dallagnol, o que estabelece uma prova incontestável das declarações dadas pelo ministro, e que são parte do pedido de impeachment. O advogado acrescentou: “com essa prova pré-constituída, não há como o ministro não ser investigado. A não-investigação do ministro, por conta desses documentos que são juntados no pedido de impeachment que será protocolizado no dia 21, representará, salvo melhor juízo, prevaricação por parte do Senado Federal e de todos os senhores senadores, não só do presidente”.
O advogado explicou que a lei do impeachment é clara ao estabelecer a forma de procedimento do Senado Federal e as decisões não cabem ao presidente da Casa de forma exclusiva. O dr. Mauricio explicou: “A gente não está pedindo a punição do ministro em si. A gente está pedindo é a investigação dos ilícitos – ético, moral….”. Pereira também explicou que há uma expectativa de que o novo presidente do Senado, recém-eleito, siga as leis e dê tramitação ao pedido.
A UNAB lançou um abaixo-assinado para registrar apoiamentos ao pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O abaixo assinado ficará aberto até 21/02/2021 no endereço disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FA…
