admin Um dia após o Supremo Tribunal Federal entender que é ilegal a prisão após condenação em segunda instância, o ministro da justiça e segurança pública do Governo Bolsonaro, e ex-magistrado e responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, trouxe uma esperança para quem está cansado do Brasil ser o país da impunidade.
Em nota divulgada, Moro afirmou que o Congresso Nacional, via PEC, pode restaurar a prisão em segunda instância, medida à qual, ele sempre foi um ferrenho defensor.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência” afirmou o ministro
