admin A deputada federal Bia Kicis (PSL – DF), uma das parlamentares mais fies ao presidente Jair Bolsonaro, realizou uma transmissão ao vivo através de suas redes sociais onde comentou acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.
A parlamentar externou sua preocupação com relação a remoção da Lei de Segurança Nacional, a qual ela classificou como ‘entulho’, e a inclusão da chamada ‘Lei da Democracia’.
Na live, ela afirmou:
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“Estamos caminhando para algo muito perigoso. Existe um projeto em curso no Congresso Nacional que tira a Lei de Segurança Nacional, aquele entulho, e botando uma ‘Lei da Democracia’, dando um nome mais bonitinho, mas repetindo quase todos os artigos da Lei de Segurança Nacional. E colocando um capítulo eleitoral onde não fica claro o que eles querem. Hoje em dia, você não sabe o que é crime até que o STF interprete a lei. O que será que os ministros vão dizer sobre isso? Como vão interpretar? Existe uma insegurança jurídica muito grande”.
Ademais, ela questionou o modo com que a lei será aplicada, e mencionou o voto impresso, medida em que ela é uma das maiores defensoras no Congresso Nacional.
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“As pessoas que possam perturbar as eleições podem estar cometendo crime contra a democracia. Se eu falo que quero voto impresso, estou perturbando a democracia? No inquérito dos atos antidemocráticos…dizem que quero desacreditar o sistema eleitoral”.
