admin O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou requerimento de convocação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a qual pretende investigar a conduta do governo federal na condução do combate à crise sanitária no país.
Para justificar o pedido, Girão citou a decisão proferida por Marco Aurélio em 24 de março de 2020, a qual definiu que os governadores e prefeitos têm autonomia para impor medidas de restrição à circulação de pessoas nos Estados e municípios.
Para o senador, a decisão de Marco Aurélio dificultou que o Governo Bolsonaro tomasse decisões que visassem o combate a pandemia.
“Tendo decidido que os estados e municípios, além do DF têm a liberdade de tomar iniciativas no âmbito de suas competências durante o período da pandemia, Marco Aurélio Mello impôs limites para que o governo federal pudesse tomar medidas de alcance nacional que enfrentassem os efeitos deletérios da crise do coronavírus” — afirmou Girão para defender a convocação do ministro.
O senador ainda argumentou que a decisão “afastou” o presidente da República do centro das medidas de combate à crise sanitária.
“Esse afastamento, de certo modo, do presidente da República do controle de ações estratégicas contra pandemia de covid-19, por mais que não tenha impedido que o Governo Federal tomasse medidas paralelas no combate a covid 19, certamente dificultou a implantação de providências oriundas do poder central, principalmente diante da enorme resistência imposta por alguns governadores e prefeitos em face das ações federais” — declarou o congressista.
