admin Na manhã desta segunda-feira (01), um dia após as manifestações deste domingo que agitaram o país, ministros da atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) divulgaram uma carta pública em defesa das urnas eletrônicas.
O documento é assinado por todos os atuais ministros do STF, com a exceção do ministro Kassio Nunes, indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ontem, em várias partes do país, milhares de brasileiros saíram às ruas para defender a implantação do voto impresso auditável no Brasil. Em muitos locais, como na Avenida Paulista, as imagens chegaram a impressionar pelo número de pessoas presentes.
Confira a nota pública na íntegra da carta:
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSOMinistro LUIZ EDSON FACHINMinistro ALEXANDRE DE MORAESMinistra ROSA WEBERMinistro LUIZ FUXMinistro GILMAR MENDESMinistro DIAS TOFFOLIMinistra CÁRMEN LÚCIAMinistro RICARDO LEWANDOWSKIMinistro MARCO AURÉLIO MELLOMinistro CARLOS AYRES BRITTOMinistro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSOMinistro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCEMinistro NELSON JOBIMMinistro ILMAR GALVÃOMinistro SYDNEY SANCHESMinistro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA”
