admin O deputado federal Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta quarta-feira (4), que cabe apenas ao Parlamento, e não à Justiça Eleitoral, definir possíveis alterações na legislação. De acordo com o congressista, o congresso é soberano para cumprir essa função.
Em entrevista concedida à rádio Bandeirantes, o parlamentar afirmou:
“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse ele.
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Ele ainda acrescentou:
“Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou.
A declaração do presidente da Câmara acontece em meio a embates envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Jair, que vem fazendo defesa ferrenha a proposta do voto impresso auditável, vem proferindo críticas em direção a Barroso, é completamente contra e irredutível a uma mudança no sistema eleitoral.
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“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] Não são pertinentes a outros Poderes”, disse Lira.
