admin A senadora Rose Freitas (MDB – ES), afirmou nesta quinta-feira (7) que foi vítima de uma fraude, visto que, mesmo sem ter assinado, seu nome constava em uma lista para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Ministério da Educação.
O regimento interno do Senado prevê, no seu Art. 5º, ser incompatível com a ética e o decoro parlamentar: III – a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes e pode sofrer a cassação do mandato para esse tipo de crime, sem ainda o prejuízo de responder na justiça.
Quem era o responsável para conseguir as assinaturas necessárias para uma CPI contra o ministério da Educação era o Senador Randolfe Rodrigues – líder da oposição no Congresso Nacional – e se for comprovado que ele assinou digitalmente pela colega, poderá ser punido até mesmo com a perda do mandato.
Nesta toada, o Supremo Tribunal Federal (STF), terá que julgar o suposto ato criminoso, o que pode acarretar em cassação do mandato do parlamentar também pela via judicial. Nesse caso, teria que ter a aprovação do plenário do Senado.
