admin Na tarde desta quinta-feira (21), em pleno feriado nacional em homenagem a Tiradentes, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para anunciar que concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na condenação, desferida nesta quarta-feira (20), a Corte ainda cassou os direitos políticos de Daniel Silveira e o multou em R$ 190 mil. Com o indulto de Bolsonaro, uma prerrogativa pessoal do presidente, todas essas sanções impostas ao parlamentar foram abolidas.
Durante o pronunciamento, o presidente frisou que o decreto que perdoa a condenação de Daniel Silveira “será cumprido”. Segundo “especialistas” ouvidas pelo G1, a ação do presidente deve passar pelo clivo do STF, que analisará a constitucionalidade do decreto. Para essas fontes ouvidas pelo portal da Globo, o perdão de pena não pode ter desvio de finalidade, ou seja, ser concedido para atender a objetivos pessoais.
Um provável julgamento do STF acerca da constitucionalidade do perdão presidencial concedido a Daniel Silveira pode desencadear uma forte queda de braço entre o Executivo e o Judiciário.
Veja o trecho da declaração do presidente:
