admin A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida por Bia Kicis (PSL-DF), pautou o projeto de lei (PL 4754/16) para essa terça-feira (04).
A proposta, de autoria do deputado federal Diego Garcia (Solidariedade), prevê a criminalização do chamado “ativismo judicial” por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso o projeto avance, decisões de magistrados da Suprema Corte, que configure usurpação de competências do Poder Executivo e Legislativo, serão consideradas “crime de responsabilidade”, sendo passivo de impeachment.
O projeto conta com a colaboração de outros deputados federais, como Sóstenes, Silas Câmara, Bruno Covas e Alberto Fraga. A relatoria da proposta é da deputada Tonietto Chris.
ATENÇÃO: Está para ser votado nesta terça (4/5), na CCJ da Câmara, o PL 4754/2016, do @DepSostenes, que torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Congresso. A relatora é a Deputada @ToniettoChris.Contatem seus deputados!
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) May 3, 2021
Urgente: O PL 4754/2016, de minha autoria, que torna crime de responsabilidade, passível de impeachment, a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Executivo pelos ministros do STF, está pautado para votação amanhã na CCJC. #ativismojucialnão #aprovaPL4754
— Diego Garcia (@diegogarciapr) May 3, 2021
