admin Contrariando os anseios da sociedade brasileira, Congresso derruba os vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade.
Dos 33 vetos feito pelo Presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade, 18 foram derrubados. Desta forma, o poder legislativo fez ressurgir um dos trechos mais polêmicos que criminaliza a decretação ou prolongamento de prisão preventiva “em manifesta desconformidade com a lei”
Em outras palavras, o juiz cuja ordem de prisão venha a ser revogada por um tribunal superior poderá ser punido.
