dezembro 12, 2024

Contrariando os anseios da sociedade brasileira, Congresso derruba os vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

  Contrariando os anseios da sociedade brasileira, Congresso derruba os vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. 

 Dos 33 vetos feito pelo Presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade, 18 foram derrubados. Desta forma, o poder legislativo fez ressurgir um dos trechos mais polêmicos  que criminaliza a decretação ou prolongamento de prisão preventiva “em manifesta desconformidade com a lei”

  Em outras palavras, o juiz cuja ordem de prisão venha a ser revogada por um tribunal superior poderá ser punido.

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