admin A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira (29), aprovou um documento que solicita informações da Presidência da República acerca de passeios realizados pelo Chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro, durante a pandemia.
A solicitação de informações foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos) e aprovada por membros da Comissão.
Na argumentação para tal pedido, é apontado que “Constituição Federal (arts. 6º e 196), segundo a Ministra Rosa Weber (STF), não admite retrocessos injustificados no direito social à saúde e que, especialmente em tempos de emergência sanitária, as condutas dos agentes públicos contraditórias às evidências científicas de preservação da vida não devem ser classificadas como atos administrativos legítimos, sequer aceitáveis”.
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O parlamentar impetrou o a ação a pedido de seu colega de senado, Izalci Lucas (PSDB), que faz parte do bloco formado entre PSL, Podemos e PSDB.
