Daniel Silveira apresenta notíciacrime contra Randolfe Rodrigues e questiona: ‘também será preso em flagrante delito por crime inafiançável?’

Daniel Silveira, deputado federal atualmente preso por conta de uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou uma notícia-crime contra o senador Randolfe Rodrigues – vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia – por supostos crimes cometidos previstos na Lei de Segurança Nacional.

Na ação, Silveira aponta que a situação do senador é idêntica à situação na qual o tribunal viu “crime permanente e inafiançável” do deputado, determinando a sua detenção.

Ademais, Silveira aponta no início da ação que, no vídeo da live em que Randolfe defende a deposição do presidente da República ainda está no ar nas redes sociais. Este foi a argumentação utilizada para prender em flagrante Daniel Silveira. A peça diz:

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“Atentos aos acontecimentos diários na República, esposa e assessoria do Noticiante levaram ao seu conhecimento fatos perpetrados pelo Noticiado, EM VÍDEO de 17 minutos e 17 segundos, publicado no YOUTUBE, ainda publicado, que, como lhe informado, assemelham-se aos mesmos argumentos jurídicos do Ministro Alexandre de Moraes que o levaram à prisão e ao presídio, em 16/02/2021, por quase SEIS MESES.

Diz a Constituição Federal que “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”, conforme dicção do caput do Art. 5º. Então, veremos.

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Nesse sentido, então, estando preso o Noticiante, por muito menos do que fora tornado público em ataques provocados pelo Noticiado, Senador de República, e que certamente deverá sofrer as mesmas penalidades impostas a este, que se encontra preso tão somente por expressar sua opinião.”

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