admin A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), nesta quarta-feira (4), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Daniel Silveira devolveu a tornozeleira eletrônica que encontrava-se com o deputado. Porém, o governo do Distrito Federal declarou que o congressista não instalou um novo equipamento, contrariando uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Vale lembrar que nesta terça (3), o magistrado em questão estipulou uma multa de R$ 405 mil ao parlamentar pela falta de uso do equipamento. No fim de março, Moraes havia determinado a Daniel Silveira que voltasse a usar o item, todavia, ele estava desligado desde o dia 17 de abril, disse a Seap.
Em sua manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do DF argumentou: “Lavra-se que o senhor Daniel Lúcio da Silveira, Deputado Federal, não compareceu à sede Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalação do equipamento, contudo o senhor Paulo César Rodrigues de Faria (64817/DF, 57637/GO), seu patrônomo, compareceu à sede da SEAPE/DF”.
Silveira chegou a ser intimado nesta quarta-feira (4) pela Justiça, porém, recusou a receber o documento sob a alegação de que está cumprindo o decreto do presidente da República (Indulto).
