admin Augusto Aras, atual Procurador-Geral da República, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os senadores Omar Azziz (PSD) e Renan Calheiros (MDB) sejam convocados para prestar esclarecimentos na esfera de uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro.
O filho do Chefe de Estado entrou com uma ação na Corte posteriormente aos políticos da família Bolsonaro, incluindo o presidente, serem mencionados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Co***-19, da qual Azziz presidia e Renan era o relator. Na ação, o vereador denunciou os parlamentares por “possíveis práticas de abuso de autoridade, vazamento de informação sigilosa, receptação e prevaricação”.
Na ação encaminhada à Suprema Corte, o PGR alega que a abertura de um inquérito para investigar os congressistas seria “prematura e temerária” sem que eles fossem ouvidos previamente.
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Além disso, Aras ainda externa a sua vontade de esclarecer de que a forma com que Azziz e Renan tiveram acesso ao inquérito que investigava a organização de atos supostamente antidemocráticos contra as instituições da República – questão embutida pelos parlamentares no decorrer da oitiva do ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten à CPI. Na ocasião, o inquérito estava sob sigilo.
Na visão de Aras, o depoimento dos senadores determinará os próximos passos da notícia-crime, incluindo um revés para o próprio Carlos, que poderá a vir se tornar um dos alvos de um inquérito e até de um indiciamento a partir do relatório final da CPI.
“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”, escreveu.
