Nesta segunda-feira (13), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, no Diário Oficial, uma portaria formalizando a rejeição ao pedido de anistia feita pela ex-presidente Dilma Rousseff ao governo federal.
A decisão é do Conselho da Comissão de Anistia que, por unanimidade, negou em abril uma indenização mensal de R$ 10,7 mil pleiteada pela petista, que argumenta ter sofrido prejuízos trabalhistas durante a ditadura militar no país. O documento é assinado pela ministra Cristiane Rodrigues Britto.
A comissão entendeu que a solicitação Dilma Rousseff não podia ser analisada, já que sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
O requerimento foi protocolado em outubro de 2002. A petista pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, Dilma recorreu pelo retorno da tramitação.