O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu, nesta sexta-feira (14), negar um pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli.
O pedido da corporação se baseou na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que acusou o ministro do STF de receber R$ 4 milhões em repasses ilícitos para favorecer prefeitos do Estado fluminense em decisões no Tribunal Superior Eleitoral.
“Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado.”
Fachin marcou para o próximo dia 21 o julgamento no plenário virtual do Supremo sobre a validade da delação de Cabral.