admin O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), aprovou a lei número 14.205, conhecida como Lei do Mandante, que modifica as regras acerca de direitos de transmissões esportivas no país.
Já publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nova regra permite que o dono da casa tenha o direito de celebrar contratos para a veiculação do jogo sem a necessidade de consenso com o clube adversário.
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Um dos assuntos mais debatidos acerca do tema nos últimos meses que antecederam a sanção da lei, a chamada “emenda Globo” foi mantida. Os contratos de direitos de transmissão firmados antes da nova legislação entrar em vigor não sofrerão alteração. Anteriormente, a emissora publicou uma carta apoiando a mudança, mas salientou a necessidade do cumprimento dos acordos, mencionando o alto investimento para a realização e reprodução das partidas.
Importante salientar que times que não possuem contrato valendo, como o Athletico-PR, já estão livres para negociar contratos de transmissão. No mês passado, o Corinthians foi à Justiça para não permitir que o clube rubro-negro transmitisse a peleja entre os clubes pelo Campeonato Brasileiro.
