admin O Exército Brasileiro, em mensagem encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que a determinação de decretar sigilo de 100 anos no processo contra o general Pazuello é um “assunto interno”. A instituição também solicitou ainda que a ministro Cármen Lúcia, relatora do caso, não acate a ação apresentada pela oposição do governo federal.
PC do B, PDT, PSOL e PT foram os partidos que entraram com uma ação que pede a suspensão do sigilo por considerá-lo uma “grave afronta” à democracia, à moralidade administrativa e à liberdade de informação.
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O processo em questão trata-se da participação do ex-ministro da Saúde em um ato junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em maio deste ano. Posteriormente a uma averiguação, o EB achou que não deveria punir o general Pazuello e impôs sigilo das informações processuais.
O órgão argumentou ao Supremo que “somente cumpriu” o que termina a Lei de Acesso à Informação e que “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim” a lei.
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A mensagem foi assinada pelo coronel Marcelo Silva Rodrigues, chefe de assessoria para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército.
Com a informação: Pleno news
