admin O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça – indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado – determinou nesta quarta-feira (12), que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República apontem informações acerca da criação do fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para custear as eleições em 2022.
A ação foi impetrada pelo partido Novo, que entrou com um pedido de urgência para a análise de revogação do fundo eleitoral na Suprema Corte.
Primeiramente, o presidente do STF, Luiz Fux, negou a urgência por avaliar que “a análise dos autos” apontava que o tema não se classificava “na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo”. Com a decisão de Fux, o processo foi enviado para Mendonça, relator da ação.
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O novo argumenta que o dispositivo fabricado pelo Congresso para o aumento da verba do “fundão”, primeiramente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.
Vale recordar que, na Câmara, o orçamento recebeu 358 votos favoráveis e 97 contra. Já no Senado, 51 congressistas votaram positivamente ao texto final, contra 20 contrários.
