admin Nesta segunda-feira (22), a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o afastamento do presidente da República numa eventual hipótese de “incapacidade mental”.
“o vice-presidente da República, conjuntamente com 1/4 dos ministros de Estado, notificará os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de que o presidente da República está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo. Imediatamente, o presidente fica suspenso de suas funções, podendo oferecer impugnação fundamentada no prazo de até quinze dias” — diz o texto do projeto.
Na proposta de Joice, “o Congresso Nacional decidirá sobre a perda do mandato do Presidente da República, por incapacidade mental para exercício do cargo, no prazo de até 30 dias, em sessão conjunta e mediante votação separada de cada uma de suas Casas, por dois terços de seus respectivos membros, em votação nominal e aberta”.
“Se o Congresso não estiver reunido, no prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação, deverá haver convocação extraordinária” — diz outro trecho do projeto.
