admin O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio dos bens do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do magistrado de 1° instância ocorre pouco mais de uma semana depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anular as condenações do líder petista no âmbito da Operação Lava Jato.
Não obstante, Bonat assinalou que aguarda o ministro do STF se pronunciar sobre o caso para manter ou reverter a decisão e, nesse último caso, liberar os bens de Lula.
Na decisão que anulou as condenações de Lula, Edson Fachin ordenou que os processos que envolvem o petista sejam remetidos para a Justiça Federal de Brasília, pois entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era o foro adequado para julgar tais ações.
“As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais” — apontou Bonat.
Em seguida, completou: “Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”.
Portanto, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba entendeu que o bloqueio de bens de Lula, decorrente de pedido do MPF, ocorreu antes das condenações na Lava Jato.
Fonte: Portal R7
