admin A Justiça de São Paulo manteve a decisão que multou a Rede Globo em cerca de R$ 9,9 milhões por entender que a emissora não informou os assinantes do canal pago Premiere que iria reduzir o número de jogos transmitidos do Campeonato Brasileiro de 2019. A ação foi aberta pelo Procon de São Paulo.
Na ocasião, assinantes do canal sem ter acesso a partidas envolvendo o Atlético-PR e o Palmeiras, pois a Rede Globo não conseguiu fechar um acordo financeiro com esses clubes.
Em sua defesa, a emissora tentou derrubar a multa alegando que tratou a questão “de forma séria e transparente junto aos assinantes, divulgando, todas as informações sobre as negociações com os clubes”.
“Antes mesmo do início da competição, era fato notório e amplamente divulgado aos assinantes que a Globo detinha os direitos de transmissão no Premiere de somente 18 dos 20 clubes competidores. Qualquer consumidor, incerto sobre o desfecho das negociações ainda em andamento, poderia não assinar o Premiere para a temporada de 2019 ou requerer imediatamente o cancelamento da assinatura, em definitivo e sem ônus algum” — afirmou à Justiça.
Ainda de acordo com a Globo, a única falha de comunicação que houve foi em algumas páginas da internet sobre o Premiere, que citavam a veiculação de “todos os jogos”. A emissora também alegou que o erro foi corrigido assim que foi identificado.
Os argumentos usados pela emissora não foram suficiente para convencer a juíza Liliane Keyko Hioki, a qual julga o caso. Segundo ela, ficou evidente a “veiculação da publicidade enganosa”.
Apesar da decisão, a Rede Globo ainda pode recorrer.
