admin Nesta terça-feira (13), a Justiça do Amazonas negou uma solicitação do deletado João Tayah, filiado ao Partido dos Trabalhadores, para impedir que a Prefeitura de Manaus preste apoio logístico à motociata realizada por apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), marcada para acontecer no próximo sábado (17).
Na ação, Tayah indaga a destinação de recursos públicos para a compra de banheiros químicos e de itens como mobilidade e água.
Em sua determinação, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, entendeu que trata-se de uma ação inconsistente. O magistrado alega que a Prefeitura de Manaus, como autoridade regional, tem o dever de ajudar na organização e fiscalização de eventos públicos no município.
Você pode se interessar: Apresentador José Luiz Datena anuncia pré-candidatura à Presidência em 2022
Além disso, o juiz argumenta que, eventualmente se o pedido fosse aceito, “fragilizaria o compromisso do Estado com o princípio democrático, pois obrigaria o Município a se abster de adotar as medidas mínimas que assegurem e preservem ambiente adequado à manifestação pública, a exemplo, os banheiros químicos mencionados na peça inicial”.
Por fim, ele ainda explica que não existe ilegalidade por parte da prefeitura.
“A possível utilização de banheiros químicos pela municipalidade para eventos públicos em locais abertos não parece, em primeira análise, algo que se traduza em ilegalidade. Pelo contrário, importa obrigação de se adotar medidas preventivas, de natureza sanitária, diante da notória inexistência de banheiros públicos capazes de atender à população que eventualmente se desloque para alguma manifestação”
